Artigos — Éterson Almeida Advocacia https://etersonalmeida.adv.br/blog/ Análises de jurisprudência em direito penal empresarial e ambiental. pt-BR Wed, 02 Sep 2026 09:00:00 -0300 Um único mês sem recolhimento de ICMS não configura crime: o STJ, a exigência de contumácia e a atipicidade da conduta https://etersonalmeida.adv.br/blog/icms-contumacia-atipicidade/ https://etersonalmeida.adv.br/blog/icms-contumacia-atipicidade/ O STJ absolveu contribuinte cujo débito de ICMS se referia a uma única competência. O que a exigência de contumácia significa para a defesa em crimes tributários. Direito Penal Wed, 02 Sep 2026 09:00:00 -0300 Consunção em crime ambiental: quando destruir a vegetação e construir em solo proibido formam um só crime https://etersonalmeida.adv.br/blog/consuncao-crime-ambiental/ https://etersonalmeida.adv.br/blog/consuncao-crime-ambiental/ Quando a supressão da vegetação é meio necessário para a edificação, há crime único. O que o STJ decidiu sobre absorção em crimes da Lei 9.605/1998. Direito Ambiental Tue, 01 Sep 2026 09:00:00 -0300 Absolvição em improbidade administrativa e o esvaziamento da justa causa da ação penal https://etersonalmeida.adv.br/blog/improbidade-administrativa-justa-causa-penal/ https://etersonalmeida.adv.br/blog/improbidade-administrativa-justa-causa-penal/ Os efeitos da absolvição na ação de improbidade sobre a justa causa da ação penal que apura os mesmos fatos. Direito Penal Wed, 26 Aug 2026 09:00:00 -0300 Quando o relatório fiscal deixa de apurar tributo e passa a construir um caso penal https://etersonalmeida.adv.br/blog/relatorio-fiscal-e-caso-penal/ https://etersonalmeida.adv.br/blog/relatorio-fiscal-e-caso-penal/ O limite entre a apuração de tributo e a construção de um caso penal a partir do relatório de fiscalização. Direito Penal Wed, 19 Aug 2026 09:00:00 -0300 Crime tributário, lavagem de dinheiro e organização criminosa: o efeito dominó da atipicidade do antecedente https://etersonalmeida.adv.br/blog/crime-tributario-lavagem-organizacao-criminosa/ https://etersonalmeida.adv.br/blog/crime-tributario-lavagem-organizacao-criminosa/ O efeito em cadeia do reconhecimento da atipicidade do crime antecedente sobre as imputações de lavagem e de organização criminosa. Direito Penal Tue, 11 Aug 2026 09:00:00 -0300 A medida invasiva de quebra de sigilo fiscal é consequência do indício da prática de crime — não o caminho para encontrá-lo https://etersonalmeida.adv.br/blog/quebra-sigilo-fiscal-indicio-de-crime/ https://etersonalmeida.adv.br/blog/quebra-sigilo-fiscal-indicio-de-crime/ A quebra do sigilo fiscal é consequência do indício da prática de crime, e não instrumento para produzi-lo. Direito Penal Thu, 06 Aug 2026 09:00:00 -0300 Após a sentença condenatória. Ainda cabe ANPP? https://etersonalmeida.adv.br/blog/anpp-apos-sentenca-condenatoria/ https://etersonalmeida.adv.br/blog/anpp-apos-sentenca-condenatoria/ O acordo de não persecução penal ainda é cabível depois de proferida a sentença condenatória? O que decidiram o STF e o STJ. Direito Penal Thu, 06 Aug 2026 09:00:00 -0300 Quem lava dinheiro responde pelo prejuízo integral do crime antecedente? O STJ respondeu que não. https://etersonalmeida.adv.br/blog/lavagem-de-dinheiro-e-prejuizo-do-crime-antecedente/ https://etersonalmeida.adv.br/blog/lavagem-de-dinheiro-e-prejuizo-do-crime-antecedente/ O STJ delimitou a extensão do valor indenizável imputável a quem responde apenas pela lavagem, e não pelo crime antecedente. Direito Penal Mon, 03 Aug 2026 09:00:00 -0300 Busca e apreensão em endereço não incluído no mandado: o STJ e o limite entre fiscalização de rotina e força-tarefa https://etersonalmeida.adv.br/blog/busca-e-apreensao-endereco-fora-do-mandado/ https://etersonalmeida.adv.br/blog/busca-e-apreensao-endereco-fora-do-mandado/ O limite entre fiscalização de rotina e diligência sem cobertura judicial quando a busca alcança endereço não descrito no mandado. Direito Penal Thu, 30 Jul 2026 09:00:00 -0300