Área I
Direito Penal
Defesa técnica em todas as fases da persecução penal, do inquérito policial às instâncias superiores, com concentração em direito penal empresarial.
A atuação criminal do escritório acompanha o caso desde a fase investigativa até o julgamento nos tribunais, com estudo individualizado dos autos e construção de teses voltadas à situação concreta.
O eixo principal é o direito penal empresarial: a apuração de condutas praticadas no exercício da atividade econômica, em que o risco recai sobre sócios, administradores e a própria continuidade da empresa. Essa frente concentra a maior parte da estrutura descrita abaixo.
Temas de atuação
Abrangência geral
- Inquéritos policiais e audiências de custódia
- Defesa em ações penais e Tribunal do Júri
- Habeas corpus e medidas cautelares
- Recursos e sustentação nos tribunais superiores
- Execução penal e revisão criminal
- Crimes patrimoniais, contra a pessoa e de trânsito
Sistema financeiro e mercado de capitais
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Lei 7.492/1986
- Evasão de divisas e crimes contra a ordem cambiária
- Lavagem de dinheiro Lei 9.613/1998
Ordem tributária, econômica e concorrencial
- Crimes contra a ordem tributária Lei 8.137/1990
- Crimes contra a ordem econômica e a livre concorrência
- Crimes contra as relações de consumo
Administração pública e licitações
- Crimes contra a Administração Pública
- Crimes contra a administração da justiça
- Crimes licitatórios Lei 14.133/2021
- Apuração de condutas de gestores e agentes públicos
- Ações penais originárias nos tribunais
Atividade empresarial e pessoa jurídica
- Crimes falimentares Lei 11.101/2005
- Crimes ambientais praticados por pessoa jurídica Lei 9.605/1998
- Crimes contra a propriedade imaterial
- Crimes contra a saúde pública
- Crimes informáticos
Atuação preventiva: consultoria em risco penal empresarial, estruturação de programas de compliance criminal e investigação defensiva, nos termos do Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB.
O atendimento contempla a análise técnica do caso, orientação jurídica e acompanhamento nas diferentes fases do procedimento administrativo ou processual, sempre com observância aos direitos e garantias legais. Este conteúdo é informativo e não constitui promessa de resultado.
Próximo passo
Está sendo investigado ou respondendo a uma ação penal?
A análise dos autos e dos prazos aplicáveis é feita em atendimento reservado, antes de qualquer definição de estratégia.
Conversar no WhatsApp Atendimento reservado · Presencial em Ubá/MG ou por videoconferência