Jurisprudências Defensivas
Jurisprudência criminal favorável à defesa
Todas as teses favoráveis à defesa localizadas nos Informativos de Jurisprudência do STF e do STJ publicados de 2014 a setembro de 2026, além dos principais julgados de 2012: 958 teses em 61 subtemas, com as súmulas e os enunciados favoráveis. Cada tese traz o título em uma linha, um resumo objetivo e a referência completa do julgado, com link para conferir no portal do tribunal.
Parte I · 138 teses em 12 subtemas
Direito Penal — Parte Geral
Princípios penais, lei penal no tempo e retroatividade benéfica
17 tesesPrincípio da insignificância
3 tesesTipicidade, dolo, culpa, erro, tentativa, crime impossível e desistência
1 teseConcurso de pessoas e autoria
20 tesesDosimetria: pena-base e circunstâncias judiciais (art. 59 do CP)
24 tesesDosimetria: agravantes e atenuantes (reincidência, maus antecedentes, confissão)
2 tesesDosimetria: causas de aumento e de diminuição
8 tesesConcurso de crimes, crime continuado e consunção
14 tesesRegime inicial, substituição da pena, sursis e pena de multa
15 tesesEfeitos da condenação, reparação do dano e perdimento de bens
20 tesesExtinção da punibilidade e prescrição
9 tesesMedidas de segurança
Parte II · 119 teses em 9 subtemas
Direito Penal — Parte Especial
Crimes contra a vida e lesões corporais
12 tesesCrimes contra a honra e contra a liberdade individual
5 tesesFurto
10 tesesRoubo, extorsão e latrocínio
17 tesesEstelionato, apropriação indébita, receptação e outros crimes patrimoniais
13 tesesCrimes contra a dignidade sexual
9 tesesCrimes contra a fé pública (falsidades)
33 tesesCrimes contra a Administração Pública (inclusive descaminho e contrabando)
9 tesesOutros crimes do Código Penal (incolumidade e paz pública, família, associação criminosa)
Parte III · 130 teses em 10 subtemas
Legislação Penal Especial
Lei de Drogas (tráfico, tráfico privilegiado, associação e porte para consumo)
8 tesesEstatuto do Desarmamento
7 tesesLei Maria da Penha e violência doméstica
5 tesesCrimes de trânsito
7 tesesCrimes ambientais
18 tesesCrimes tributários, contra a ordem econômica, as relações de consumo e o sistema financeiro
5 tesesLavagem de dinheiro e organizações criminosas
2 tesesCrimes hediondos e equiparados
3 tesesCrimes contra crianças, adolescentes, idosos e vulneráveis (legislação especial)
32 tesesAbuso de autoridade, crimes de responsabilidade, licitações, eleitorais e outras leis especiais
Parte IV · 441 teses em 21 subtemas
Direito Processual Penal
Princípios, garantias e sistema acusatório (inclusive juiz das garantias)
18 tesesInvestigação criminal e inquérito policial
26 tesesAção penal: denúncia, justa causa, inépcia e trancamento
14 tesesANPP, transação penal, suspensão condicional do processo e Juizados
9 tesesCompetência e foro por prerrogativa de função
25 tesesProvas: ilicitude, derivação e cadeia de custódia
41 tesesProvas: busca pessoal, veicular e domiciliar
27 tesesProvas: interceptação, dados telemáticos, celulares e sigilos
32 tesesProvas: reconhecimento de pessoas, testemunhos, confissão e interrogatório
6 tesesPrisão em flagrante e audiência de custódia
30 tesesPrisão preventiva e medidas cautelares diversas
12 tesesPrisão domiciliar e substituição da prisão cautelar
29 tesesDefesa técnica, citação, intimação e Defensoria Pública
17 tesesNulidades e procedimento
45 tesesTribunal do Júri
7 tesesSentença: correlação, emendatio e mutatio libelli, fundamentação
30 tesesRecursos e reformatio in pejus
29 tesesHabeas corpus e revisão criminal
15 tesesColaboração premiada e meios especiais de obtenção de prova
6 tesesMedidas assecuratórias e bens apreendidos
10 tesesCooperação internacional e extradição
Parte V · 105 teses em 6 subtemas
Execução Penal
Progressão e regressão de regime
7 tesesFaltas disciplinares e procedimento disciplinar
26 tesesRemição
19 tesesLivramento condicional, indulto, comutação, saídas e trabalho externo
16 tesesDetração, unificação e cálculo de penas; execução provisória
21 tesesDireitos do preso, estabelecimentos penais, monitoração e pena de multa na execução
Parte VI · 16 teses em 1 subtema
Atos Infracionais (ECA)
Parte VII · 9 teses em 2 subtemas
Direito Penal e Processual Penal Militar
Parte VIII e Anexo
Súmulas e enunciados
Como ler cada tese
Fontes e marcações
As teses foram extraídas dos Informativos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (até o Informativo 1229) e do Superior Tribunal de Justiça (até o Informativo 902), dos comentários do Dizer o Direito aos Informativos e do livro de julgados de 2012 do Dizer o Direito. Dentro de cada subtema, os julgados aparecem do mais recente para o mais antigo, com STF e STJ lado a lado.
Títulos e resumos têm redação própria e buscam fidelidade ao que foi decidido. Os enunciados de súmulas e da Jornada reproduzem a redação que consta das fontes.
- Parcialmente favorável Tese que beneficia a defesa apenas em parte ou sob condições; a nota explica o limite.
- Nota. Registra mudança de entendimento, divergência entre órgãos julgadores ou outro ponto de atenção indicado pelas fontes.
- Referências. Tribunal, órgão julgador, número do processo, relator, data do julgamento (j.) e número do Informativo, com link para conferir o julgado no portal do tribunal.
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O conteúdo completo também está no e-book Jurisprudências Defensivas, em PDF, com sumário clicável e índice das súmulas.
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As teses são atualizadas todo mês. Envie o julgado para eterson@etersonalmeida.adv.br com o número do processo e, se houver, o Informativo em que foi publicado.
Especialista em Direito Penal pela PUC Minas, com 14 anos de atuação na comarca de Ubá e sustentação perante o TJMG, o STJ e o STF. Organizador do e-book Jurisprudências Defensivas, com as teses do STF e do STJ favoráveis à defesa.